Pescaria - Peixes, Pesqueiros, Materiais, Dicas, Histórias,
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Cotas de captura e transporte de peixes pelos pescadores amadores nos estados da federação e no distrito federal.
| ESTADOS |
COTA |
LEGISLAÇÃO |
| Acre |
10kg + 01 exemplar para águas continentais |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Alagoas |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Amapá |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Amazonas |
10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) |
Decreto n° 22.747/2002 |
| Bahia |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Ceará |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Distrito Federal |
10kg + 01 exemplar para águas continentais |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Espírito Santo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Goiás |
5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba,
pirarara) |
Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003 |
| Maranhão |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Mato Grosso |
10kg + 1 exemplar |
Lei n° 7.881/2002 |
| Mato Grosso do Sul |
10kg + 1 exemplar + 5 piranhas |
Resolução SEMAC/MS nº 04/2007 |
| Minas Gerais |
10kg + 1 exemplar |
Portaria IEF nº 037/2003 |
| Pará |
10kg + 1 exemplar |
Lei Nº 6.167/1998 |
| Paraná |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Pernambuco |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Piauí |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio de Janeiro |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio Grande do Norte |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio Grande do Sul |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rondônia |
5kg - Bacia Guaporé/Mamoré |
Portaria IBAMA nº 06/2002 |
| 10kg + 01 exemplar para águas
continentais |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
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| Roraima |
10kg + 01 exemplar para águas continentais |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Santa Catarina |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| São Paulo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Sergipe |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e
15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas |
Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Tocantins |
5kg ou 1 exemplar |
Portaria Naturatins nº 017/2001 |